O Conselho Monetário Nacional decidiu ampliar em R$ 12 bilhões o limite para estados e municípios contratarem novas operações de crédito ainda em 2023. Como isso, os entes públicos terão um aumento de 75% no limite de R$ 16 bilhões a partir de 1º de setembro, e que já está esgotado. Na prática, governadores e prefeitos poderão ter acesso a recursos não prefeitos nos próximos quatro meses.
Pela decisão, do limite total, R$ 9 bilhões poderão ter a União como fiadora, enquanto os outros R$ 3 bilhões poderão ser acessados sem garantia do Governo Federal em caso de inadimplência. E com estes novos valores, o governo passa a conceder garantias de até R$ 15 bilhões neste ano.
A dívida pública brasileira apresentou um crescimento de 2,95% em junho, somando R$ 6,19 trilhões. Conforme os últimos dados divulgados da Secretaria do Tesouro Nacional, em maio o endividamento estava em R$ 6,01 trilhões. De acordo com o Tesouro, a dívida aumentou em junho por conta das emissões líquidas de R$ 144,2 bilhões e, também, devido às despesas com juros – no valor de R$ 33,3 bilhões. Os números refletem a dívida pública federal e é a contraída pelo Tesouro Nacional para pagar as despesas do governo acima da arrecadação com impostos e contribuições.
