O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto das novas regras fiscais pode ser votado pelos parlamentares na próxima terça-feira, caso o único entrave relacionado ao texto seja resolvido até essa data. Segundo Lira, ainda não há consenso entre os líderes sobre alterar o prazo do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para tentar resolver o impasse, uma reunião com líderes da Câmara e representantes técnicos do governo vai ser marcada.
Lira disse também que a Câmara está dentro do prazo de análise da proposta. “O Senado fez mudanças sérias, e estão cobrando da Câmara algo que está no prazo dela. Tivemos um atropelo ontem [segunda, 14], mas vamos resolver na próxima semana”, afirmou. Lira se referia a uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em uma entrevista, o chefe da pasta afirmou que a Câmara está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado nem o Executivo. A fala repercutiu mal entre os parlamentares.
O texto do novo marco fiscal passou no Senado em junho. O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), realizou alterações na matéria, e, por isso, o texto retornou à Câmara, que o já tinha aprovado em maio. Aziz alterou quatro pontos, entre eles o prazo de cálculo do IPCA.
O relator também retirou do limite de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FCDF é uma verba que o governo federal repassa para o DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital.
PL das Fake News
Tinha votação prevista para esta terça o pedido de urgência do PL 2370/2019, que obriga empresas e plataformas digitais, inclusive as big techs, a pagarem pelo uso de conteúdos jornalísticos – texto que reúne regras sobre o Marco Civil da Internet e da Lei do Direito Autoral.
Originalmente, esses pontos faziam parte do PL das Fake News. Para tentar sanar os entraves e acelerar a votação das novas regras, os deputados resolveram fatiar o texto inicial e separar a parte econômica do restante.
A análise do mérito da proposta também era esperada para hoje, mas a queda de braço entre artistas e radiodifusores adiou mais uma vez a discussão. Deputados afirmaram ao R7 que a proposta “subiu no telhado”, expressão usada para dizer que algo tinha sido planejado, no entanto, não deu certo.
Arthur Lira garantiu que o assunto não entra na pauta pelo menos até a próxima semana. “Lamento muito que o acordo tenha retroagido. Só voto essa matéria com acordo. Temos um adversário comum no plenário, os dois setores que são importantíssimos, o setor todo do jornalismo, que merece sua remuneração pelas big techs, e a garantia de uma nova negociação de direitos autorais com toda essa novidade digital que existe no mundo, mas o texto precisa ser acordado entre essas duas partes”, justificou.
