O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais prazo) no julgamento de recurso contra a decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Com isso, o julgamento fica suspenso por até 90 dias – prazo máximo para devolução.
Os processos sobre a revisão da vida toda também devem permanecer interrompidos até a decisão final da Corte. Isso porque, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do INSS e suspendeu o trâmite das ações que pedem a revisão do benefício em todas as instâncias da Justiça. Ele assinalou que a suspensão fica em vigor até o fim do julgamento do recurso da autarquia.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS pediu para limitar o alcance da decisão que assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Antes do julgamento, realizado em dezembro, só eram considerados os salários após julho de 1994 – momento de estabilização do real.
Ao votar, Moraes acolheu em parte o recurso apresentado. O ministro propõe excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo) e de recalcular parcelas pagas até a data do julgamento nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda.
O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias usando essa lógica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.
A autarquia também argumentou que somente a partir do julgamento do recurso vai ser possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições necessárias ao cumprimento da decisão.
*Com informações da Agência Estado (AE)
