Até o fim de setembro, a prefeitura de Porto Alegre deve chamar 421 profissionais para apoiarem os professores das escolas municipais junto a estudantes que carecem de suporte especializado. O chamamento vai ocorrer por meio de quatro editais que devem começar a ser lançados ainda em agosto. Intitulado Incluir Mais POA, o programa da prefeitura em parceria com outros órgãos públicos, consiste no apoio educacional, psicológico e socioassistencial a estudantes de educação especial. Além de 357 agentes de educação, serão convocados 27 psicólogos, 16 assistentes sociais, oito fonoaudiólogos, oito psicopedagogos e cinco coordenadores.
A parceria, que envolve a Defensoria Pública do Estado do RS (DPE/RS), a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) resultou de uma audiência pública referente a uma ação judicial. Em março, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da DPE questionou a falta desses profissionais na rede pública municipal. De acordo com a defensora pública Andreia Paz Rodrigues, a ação visou contemplar 93 ações individuais impetradas por famílias com filhos especiais contestando a falta de suporte. O processo fica suspenso, até julho de 2024, para que a Defensoria possa analisar se o acordo vai ou não ser suficiente.
A iniciativa consiste em uma política pública de inclusão que, até então, não existia, conforme Andreia Rodrigues: “Nós estávamos ajuizando ações individuais, então a maioria das crianças não tinha esse atendimento especializado por parte das escolas públicas do município”, reforça.
São considerados aluno de educação especial os que possuem altas habilidades, síndrome do espectro autista, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência múltipla, síndrome de Asperger, síndrome de Down, surdez severa e transtorno desintegrativo da infância.
Ao todo, o projeto vai beneficiar 3.391 alunos especiais na rede municipal. A base de cálculo para definir a quantidade de agentes de inclusão é de um a cada dez alunos para as escolas de ensino fundamental e de um a cada cinco alunos para as de educação infantil.
A partir do próximo ano, a prefeitura se comprometeu também em realizar um estudo de viabilidade orçamentária e financeira para que, mediante contrapartida do município, também as escolas parceirizadas – aquelas de quem são compradas vagas – tenham a obrigação de ter a figura do Agente de Educação Inclusiva quando houver alunos da educação especial.
O termo também prevê que os signatários estudarão a criação de um fluxo de encaminhamento administrativo de novos pedidos que chegarem à Defensoria Pública após essa ação. A cláusula busca evitar novos ajuizamentos de ações individuais para a obtenção de agentes de educação inclusiva.
