O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou alvo de uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentada por nove parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Eles pedem que a Corte investigue o caso das pedras preciosas dadas a Bolsonaro em Teófilo Otoni (MG) e que não foram cadastradas oficialmente pelo governo.
A representação é um desdobramento das investigações da CPMI. O colegiado teve acesso a e-mails trocados entre ajudantes de ordens de Bolsonaro mostrando o recebimento de pedras preciosas pelo ex-presidente em 26 de outubro de 2022, durante a campanha eleitoral.
Nas mensagens, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, passa instruções aos demais ajudantes a guardar os itens em um cofre. A Comissão busca esclarecer se os presentes foram dados a Bolsonaro como forma de financiar os atos extremistas de 8 de janeiro.
Ainda de acordo com a CPMI, as pedras preciosas não foram registrados como presentes recebidos pelo presidente. Isso por ordem de Cid, preso desde 3 de maio por suspeita de fraudar cartões de vacinação.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) assina o documento com os também deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), Rubens Pereira Junior (PT-MA) e Duarte Junior (PSB-MA) e com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com os parlamentares, caso a investigação prove que as pedras preciosas foram dadas no exercício da função de presidente da República, Bolsonaro cometeu crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal.
“Com efeito, a presente representação não é senão outra coisa uma defesa à aplicação correta e, sobretudo, concreta do princípio da moralidade e legitimidade, que devem permear todas e quaisquer dinâmicas da administração Pública”, cita um trecho do documento.
