A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira para discutir o edital de privatização da Carris, publicado pela prefeitura em 25 de julho. A presidente do colegiado, vereadora Mari Pimentel (Novo), conduziu o debate.
A diretora de articulação e fomento de parcerias e desestatização da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), Alessandra Santos, apresentou dados sobre a Carris e detalhes referentes à concorrência pública para venda das ações da empresa e concessão dos serviços das linhas da bacia transversal do transporte coletivo.
A licitação prevê um valor fixo, de R$ 109,8 milhões, para a transferência das ações da Carris, e um variável, para a outorga da concessão das linhas. A fase de lances a viva-voz favorece a disputa, de acordo com a diretora da SMP.
O vencedor da concorrência deve fazer um pagamento inicial de R$ 12,5 milhões, e o restante vai ser parcelado em dez anos. Não há vedação para que a empresas privadas que já são concessionárias do transporte em Porto Alegre participem da concorrência.
A concessão das linhas vai durar 20 anos, período no qual a empresa vencedora vai operar toda a bacia transversal.
Até o fim do primeiro ano após a assinatura do contrato, o comprador vai ter a opção de alienar os terrenos da Carris para o município. Nesse caso, os valores devem ser pagos pelo poder público na forma de abatimento do saldo das parcelas a serem pagas pela vencedora da concorrência. A empresa também pode locar os terrenos do município.
A vereadora Mari Pimentel encaminhou questionamentos sobre a modelagem da desestatização, e ressaltou ser favorável à concessão. Já o vereador Roberto Robaina (PSol) afirmou que cabia discutir essa modelagem antes da votação, ainda em 2021, do projeto de lei que autorizou a privatização da Carris. Para ele, “houve violação do devido processo legislativo” na tramitação do projeto.
“Houve uma decisão política de desmonte da Carris. Paulatinamente, fomos vendo a empresa sendo deteriorada”, disse a vereadora Biga Pereira (PCdoB). Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) criticou manifestações da prefeitura no sentido de que possuir uma empresa pública de transportes era um problema. Os vereadores do PCdoB também mencionaram a possibilidade de haver um passivo ambiental por contaminação do solo no terreno da empresa, no bairro Partenon.
O vereador Airto Ferronato (PSB) destacou que as linhas transversais que agora serão objeto de concessão não eram desejadas pelas empresas privadas, e por isso ficaram com a Carris. Já o vereador Tiago Albrecht (Novo) disse que, para o pagador de impostos, “a privatização de uma estatal é uma boa notícia”.
O secretário-adjunto da SMP, Jorge Murgas, destacou que foram realizadas uma audiência pública e duas consultas públicas antes da licitação. Ele afirmou que o processo também recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado, que avaliou que o modelo apresentado gera economia para o município. Em relação às dúvidas sobre a possibilidade de venda dos terrenos da Carris, Murgas disse que a destinação dessas áreas segue sendo “para a operação de ônibus”. Ele ressaltou, ainda, haver um laudo indicando que não há passivo ambiental por contaminação do solo no terreno.
“Não existe desmonte na Carris”, afirmou Maurício Gomes, diretor-presidente da empresa. “Neste ano, investimos mais de R$ 80 milhões. Graças ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), conseguimos investir mais em frota”, disse. Ele ressaltou que o PDV da empresa se pagou em 11 meses, já que teve custo de R$ 20 milhões e significou economia mensal de R$ 1,7 milhão. Gomes também destacou que o principal ativo da empresa é a frota, com cerca de 300 ônibus na ativa.
