A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) alerta que esta segunda-feira (31) é o prazo final para os permissionários do serviço de táxi de prefixos de número 2001 a 2500, ou seus inventariantes e representantes legais, preencherem e apresentarem o requerimento de migração de permissão para autorização, com reconhecimento de firma, se desejarem permanecer na operação. Segundo a autarquia, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de migração fixado pela resolução nº 2/2023, publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 17 de abril.
Conforme o Executivo municipal, dos 3.584 prefixos ativos, foram migrados até o momento 960, que estão dispensados do recadastramento. As solicitações estão sendo encaminhadas desde 1º de maio pelo formulário on-line, disponível na Carta de Serviços da prefeitura.
A medida atende à determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamenta a operação do transporte individual de táxi – até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão.
Cronograma de migração:
1º- prefixos 1000 a 1500: de 01/05/2023 a 31/05/2023 – prazo encerrado
2º– prefixos 1501 a 2000: de 01/06/2023 a 30/06/2023 – prazo encerrado
3º– prefixos 2001 a 2500: de 01/07/2023 a 31/07/2023
4º– prefixos 2501 a 3000: de 01/08/2023 a 31/08/2023
5º– prefixos 3001 a 3500: de 01/09/2023 a 30/09/2023
6º– prefixos 3501 a 4000: de 01/10/2023 a 31/10/2023
7º– prefixos 4001 a 4500: de 01/11/2023 a 30/11/2023
8º– prefixos 4501 a 5100: de 01/12/2023 a 31/12/2023
