Após pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na tarde de ontem, a votação do processo de contas especiais da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) acabou suspensa. Ana Cristina Moraes, relatora, votou por suspender o leilão, alegando inconsistência na elaboração dos estudos que precificaram a venda da companhia.
Sobre o processo, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse estar “absolutamente tranquilo”.
A relatora, que teve voto acompanhado pelo presidente da Câmara, conselheiro Estilac Xavier, defendeu a anulação do leilão, em relatório de mais de 370 páginas, justificando que deve ser repetido somente após a correção dos valores, além de outras medidas que envolvem políticas de saneamento básico e esgotamento.
Argumentando que a população mais pobre vai ser a maior beneficiada com a concessão da Corsan, Leite disse ter certeza de que “nem a conselheira (Ana Cristina Moraes), nem o conselheiro (Estilac Xavier), que disse já acompanhar o voto, e o próprio procurador-geral do Ministério Público de Contas (Geraldo da Camino) vivem em regiões como a população da periferia, submetida a indignidade de ver esgoto correndo sem tratamento” em frente de casa.
“Talvez por isso estejam procurando ‘pelo em ovo'”, complementou o governador.
Em sessão na tarde desta quarta-feira, o Pleno do TCE julga as decisões do presidente da Corte, Alexandre Postal, que permitiram ao governo assinar o contrato de venda da companhia com o Consórcio Aegea. Há duas semanas, Postal acatou solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e derrubou a cautelar que havia barrado a assinatura.
Avaliando o processo como “bem feito”, Leite disse esperar que o tratamento e coleta de esgoto saltem de 20% para 90% com o setor privado e ponderou que “os recursos da venda vão voltar para a população”.
