Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%. É o que aponta um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e, caso se confirme, será a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), superando a cobrança da Hungria, de 27%, que hoje lidera o ranking das maiores taxas.
A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar, e tem expectativa de ser fixada em 25%, mas a pressão é que, com os regimes aprovados, alíquotas reduzidas e isenções incluídas antes da votação pela Câmara, devem pressionar o percentual final. O estudo é o primeiro a medir os possíveis efeitos da reforma e a simulação constam na Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.
Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%. Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.
“Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável “, diz Oliveira. No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.
