Com aumento de arrecadação, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) superou em maio deste ano a marca de R$ 100 milhões revertidos a ações de prevenção e compra de novas ferramentas às forças vinculadas da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS). O total recolhido desde o lançamento do Piseg, em outubro de 2019, já soma R$ 107,7 milhões.
Com parte do valor, já foram encaminhadas as aquisições de 248 viaturas, mais de 1,9 mil armamentos, mais de 500 equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos e capacetes, além de 37 itens de comunicação e equipamentos de tecnologia.
O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS à compra de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
Lançado em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o Piseg se diversificou e agora conta com 17 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em diversas regiões do Rio Grande do Sul. Desta forma, as empresas conseguem reverter as contribuições em favor das comunidades locais.
Mais de 5,6 mil compensações de ICMS já foram realizadas por quase 700 empresas e foram direcionadas para projetos em 192 municípios.
A secretária-executiva do Piseg, delegada Carla Kuhn, ressaltou a importância de projetos que aproximem a sociedade do poder público. “Com estas iniciativas ampliamos o reaparelhamento das instituições da segurança pública, algo essencial no combate à criminalidade”, frisou.
Do total de R$ 107 milhões arrecadados, quase R$ 98 milhões foram direcionados à compra de novos equipamentos, aproximadamente 70% já executados, correspondendo a mais de R$ 67 milhões. O restante está em andamento ou aguarda complementação para atingir o valor dos bens a serem adquiridos em cada uma das 17 linhas do programa.
Em agosto de 2020, entrou no ar o site do Piseg (piseg.rs.gov.br), que permite aos empresários realizarem de forma 100% online o trâmite para adesão ao programa e a compensação do imposto.
Ao acessar o site, os empresários devem usar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e podem escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.
Em todas as modalidades de participação, os empresários também devem comprovar repasse equivalente a 10% do valor do imposto a ser compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Depois de comprovado o depósito de recursos, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também está disponível um manual com o passo a passo das operações.
