A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram declarar e de recolher o IRPJ e a CSLL do ano-calendário de 2019, número que no Rio Grande do Sul chega a 1.080 organizações. O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, para todo o País, somando R$ 107.311.666,64 no estado.
Com o objetivo de promover a autorregularização, sem autuação e cobrança de multas de ofício, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas. O primeiro lote, com 18.554 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em maio de 2023. O prazo concedido para a autorregularização para esse lote terminava em 16 de julho, mas foi prorrogado para 15 de agosto de 2023.
O segundo lote com 4.200 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para autorregularização termina em 15 de setembro de 2023. As empresas que desejarem proceder à autorregularização não precisam comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal, basta seguir as instruções constantes nos seguintes endereços na Internet, conforme a forma de tributação:
- a) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido:
- b) Empresas tributadas pelo Lucro Real trimestral:
