O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decide, no próximo dia 25 de julho, como será distribuído os R$ 12,8 bilhões para os trabalhadores cotistas neste ano. O valor representa uma queda de 16,41% frente aos R$ 15,371 bilhões projetados, e referente ao lucro de 2022, que apresentou um recuo de 3,7% em relação ao exercício anterior. O Fundo teve R$ 49,8 bilhões em receitas no ano passado e despesas de R$ 36,9 bilhões. Na comparação com o que tinha sido estimado em um balanço provisório, as despesas avançaram R$ 2,3 bilhões.
Entre as alternativas que serão analisadas estão um repasse de ao menos R$ 12,7 bilhões (equivalente a 99% do lucro obtido) ou um valor total em todas as contas que tinham recursos ao fim do ano passado e em valor proporcional ao saldo registrado em 31 de dezembro de 2022. Os depósitos devem ser feitos até 31 de agosto.
Entre os fatores para a queda do lucro está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado. Com alto índice de inadimplência, dos R$ 3 bilhões aportados pelo FGTS, R$ 1,8 bilhão foi reservado para cobrir calote.
DISTRIBUIÇÃO
O dinheiro, no entanto, só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer, em um percentual de 50% do lucro. Em 2019, o governo chegou a elevar a distribuição para 100% – mas voltou atrás.
Em 2022, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões para aqueles com conta no fundo, o que levou a uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores. A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mas a Taxa Referencial (TR). Somado à participação do lucro, o trabalhador terá um ganho em torno de 7% em 2022. O valor será superior à inflação, medida pelo IPCA, de 5,79%. Contudo, o cotista vai perder para a poupança, de 7,89% no ano passado.
