O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira que avançou na articulação com os governadores e prefeitos, mas que não deve abrir mão de uma arrecadação centralizada no relatório da proposta. Essa é a principal reclamação dos chefes do Executivo de estados do Sul e Sudeste, que entendem que a distribuição dos valores arrecadados com os impostos por um órgão central fragiliza a autonomia regional.
“Estamos ajustando. Tivemos uma excelente reunião com os governadores do Sul e Sudeste. Existem demandas que dá para a gente convergir com os outros governadores e municípios para ter equilíbrio na governança, mas em uma arrecadação centralizada. Foi o que nós preconizamos e vamos evoluindo bastante”, afirmou, após participar de reunião com parlamentares da bancada do União Brasil.
No texto, o Conselho Federativo, com a participação da União, estados e municípios, vai ser o responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que tende a substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Aguinaldo promete deixar o texto mais detalhado para equilibrar a participação dos estados em relação à União.
O relator evitou prever a quantidade de votos e o prazo para entregar o relatório, mas disse que trabalha para que a proposta seja votada no plenário até a sexta-feira – prazo estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na reunião de líderes.
Entre os governadores mais resistentes à proposta, os que fazem oposição ao governo Lula e são alinhados ao agronegócio, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.
Mais dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento Regional
Outro ponto exigido pelos governadores se refere ao aumento de repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os estados pedem R$ 75 bilhões para manter a competitividade e atrair empresas.
O mecanismo vai funcionar como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimento. Na prática, caso uma unidade da Federação perca receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União vai arcar com esse prejuízo.
Reforma tributária
O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e o outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também estabelece uma alíquota única como regra geral, que vai ser 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como o de bebidas alcoólicas e o de alimentos industrializados, por exemplo.
