O governador Eduardo Leite e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vão a Brasília para debater o texto da reforma tributária, prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, conforme anunciou no fim de semana o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ambos os governantes veem problemas na proposta de emenda à Constituição (PEC), temendo perder arrecadação.
Leite vai se reunir com governadores, senadores e deputados federais de oito estados, conforme a agenda do chefe do Executivo estadual. Além dele confirmaram presença Cláudio Castro (RJ), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP). Foram convidados todos os parlamentares das unidades federativas que compõem o encontro.
O evento é promovido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em parceria com o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), com apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Um dos pontos de controvérsia para os governadores gira em torno dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte da Fazenda nacional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem R$ 75 bilhões em repasses para manter a competitividade dos estados para atrair empresas.
Uma outra exigência é que o critério de divisão do fundo conste no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dando mais segurança aos estados e eliminando uma discussão posterior, em uma lei complementar.
Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos do Fundo. Esse ponto é criticado por estados mais ricos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que temem perder arrecadação.
Já o prefeito Sebastião Melo se une à mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra a votação da PEC da forma como está. Nesta terça, ele participa de uma reunião solicitada com a bancada federal gaúcha, às 15h, e depois de um ato com prefeitos das principais capitais e outras cidades importantes do País. O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, acompanha as agendas na capital federal.
Para Melo, a reforma tributária é necessária, mas precisa ser uma proposta mais simples e justa, e não uma que aumenta impostos a quem mais precisa e enfraquece os municípios.
O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O sistema também prevê uma alíquota única como regra geral, que deve ser 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos, enquanto outros terão imposto seletivo para desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados, por exemplo.
