O parecer final sobre a procedência ou improcedência da cassação do mandato do vice-prefeito de Canoas, Nedy de Marques (Avante), deve ser emitido nesta segunda-feira, pelo relator da Comissão Processante, vereador Eracildo Guilherme Link (MDB). A sessão para a apresentação do relatório começa às 9h.
As conclusões serão encaminhadas ao presidente da Câmara, vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV), a quem cabe convocar a sessão para votar o parecer. Nela, o processo vai ser lido integralmente. Na sequência, os vereadores terão 15 minutos cada para as manifestações.
Em seguida, Nedy – ou um procurador que o represente – terão o prazo mínimo de duas horas para apresentar a defesa. Concluída a manifestação, começa a votação para decidir se o vice-prefeito deve ou não ser considerado culpado pelas infrações citadas na denúncia.
Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara oficializa o resultado.
Se houver condenação, o presidente da comissão expede o decreto legislativo da cassação do mandato do vice. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunica o resultado à Justiça Eleitoral.
Entenda a razão do processo
O pedido de impeachment contra Nedy partiu de uma eleitora, e se baseia em termos de um decreto-lei de 1967, que trata sobre “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”. Ela sustenta que o vice-prefeito negligenciou o dever de manutenção do equilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário (HU), que entrou em crise e precisou de intervenção judicial, no ano passado.
A Câmara de Canoas aprovou a abertura do processo de cassação, em 25 de abril, por 18 votos a favor e dois contra. Em 17 de maio, o advogado do vice-prefeito, Rodrigo Schmitt, entregou a documentação com a defesa prévia. Nas 45 páginas, o defensor também elencou 10 testemunhas para serem inquiridas durante o processo.
O político esteve como prefeito em exercício durante afastamento de Jairo Jorge, de março de 2022 a março de 2023. Nedy e Jairo romperam relações e, nos últimos meses, passaram a trocar acusações. Em caso de novo afastamento do prefeito, que ainda responde a processos judiciais, Nedy reassume – desde que não perca o mandato antes.
