A Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado, durante a semana, para votar três temas da pauta econômica do governo: a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os temas devem ser discutidos a partir da sessão plenária de segunda-feira, 3. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), as votações foram acertadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A pauta do plenário segue trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Carf. Na prática, o mecanismo é o que possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar o cofre do governo em R$ 59 bilhões ao ano.
O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o parecer. Esse deve ser o primeiro item em votação na Câmara, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias de interesse da União.
Marco fiscal
A outra proposta do governo que vai ser analisada em plenário é o novo marco fiscal. Depois de aprovado na Casa, o texto sofreu alterações no Senado. Com isso, precisa passar novamente pela Câmara para a avaliação dessas alterações.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Reforma tributária
Também há a expectativa de que os deputados iniciem a votação do projeto de reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
O texto segue sendo negociado com a União, estados e municípios. Na última quinta, em reunião com secretários de Fazenda, Ribeiro recebeu uma série de sugestões ao texto.
