A votação da PEC 295/2023, que estabelece proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul, ficou para a próxima terça-feira, 4 de julho, por falta de quórum na Assembleia Legislativa.
Para ser aprovado, o projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, precisa de 33 votos a favor. No momento da discussão do texto, no fim da tarde, havia apenas 17 deputados em plenário.
A retirada de quórum, pelos próprios proponentes, ocorreu após a apresentação de uma emenda que muda a redação original. Nela, o deputado Luiz Marenco (PDT) permite alterações no hino, no brasão e na bandeira através de referendo, com o voto da população gaúcha.
“Se quiserem mudar o hino, faça-se um referendo, estou protegendo os símbolos, estou protegendo o hino, mas coloco à população, que é a proprietária dos nossos símbolos, do nosso hino, para que decida o que deve ser feito. O nosso PL é neste contexto, não tem a palavra imutabilidade e protege da mesma forma”, afirmou Marenco, em entrevista à Rádio Guaíba. O parlamentar já havia apresentado um projeto sobre o tema em 2021 e, agora, transformou a proposta em emenda.
Conforme Lorenzoni, a emenda surgiu como uma alternativa de convergir as duas propostas em torno de ampliar a proteção dos símbolos gaúchos. “Nós buscamos encontrar um espaço de convergência, já que tínhamos dois projetos com o mesmo objetivo e não tinha porque um se sobrepor ao outro. Dessa forma, nós construímos, e eu sou um dos signatários da emenda do deputado Marenco, para que a gente pudesse alinhar propostas e deixamos no texto da Constituição do RS que os símbolos do estado estão protegidos, como eles são hoje até o momento, mas com a possibilidade de se discutir uma alteração através de um referendo”, explicou.
Sobre a retirada de quórum, o deputado do PL enfatizou a ausência em plenário, no fim da tarde, de deputados comprometidos em garantir a aprovação. Ele também disse confiar que isso ocorra, em primeiro turno, na semana que vem.
Lorenzoni protocolou a PEC, aprovada em duas comissões temáticas, depois que deputados e movimentos de esquerda passaram a defender a alteração de um trecho do Hino Rio-Grandense. O grupo entende que existe conotação racista na passagem que menciona que “povo que não tem virtude / acaba por ser escravo”. Até o momento, porém, nenhuma proposta com esse objetivo havia sido oficialmente apresentada.
Mais cedo, ainda com quórum em plenário, a Assembleia aprovou 10 das 13 proposições incluídas na Ordem do Dia desta terça – entre elas, seis com origem no Executivo que haviam passado a trancar a pauta. Também foram aprovados projetos de parlamentares e da Mesa Diretora.
Confira os projetos aprovados hoje:
– PL 219/2022, que altera a composição do Conselho Estadual de Saúde.
– PL 258/2023, que prorroga os contratos emergenciais do Instituto Geral de Perícias (IGP).
– PL 260/2023, que altera o plano de empregos do Badesul.
– PL 261/2023, que transfere a titularidade da RSC 480 para São Valentim.
– PL 262/2023, que transfere titularidade da VRS 8013 para Garibaldi.
– PL 193/2023, que autoriza o Daer/RS a transferir ao município de Arroio do Padre a titularidade de segmento da rodovia ERS-737.
– PR 5/2023, que altera a lei que instituiu o Regulamento Geral da Alergs.
– PR 6/2023, para a inclusão de três setores no prêmio “Folha Verde’.
– PL 156/2023, que consolida a legislação sobre mulheres vítimas de violência.
– PL 254/2019, que declara o Festival da Barranca como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
*Com informações do repórter Felipe Nabinger/Correio do Povo
