O prazo para os candidatos realizarem inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Porto Alegre se encerrou nesse domingo (25). Conforme a Prefeitura, foram registradas 307 inscrições. A relação de candidatos habilitados será divulgada no dia 3 de julho, em publicação do Diário Oficial (Dopa). A prova está marcada para 23 de julho.
O coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares e conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Meira, afirma que diante da instabilidade inicial verificada na ferramenta das inscrições, foi positiva a decisão de prorrogar o prazo – a data inicial era 14 de junho.
As eleições ocorrerão no dia 1º de outubro e serão realizadas por voto direto com o uso da urna eletrônica. Para votar, o eleitor deve estar em dia com Justiça Eleitoral. São disponibilizadas 50 vagas para os titulares em disputa, que serão distribuídas entre as dez microrregiões da cidade. Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos, com remuneração para o cargo de aproximadamente R$ 5 mil.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
