Os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir nesta segunda-feira, 26, para analisar o texto da reforma tributária apresentado na semana passada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na apresentação do documento ficou evidenciada a divergência entre Estados e União quanto ao valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A União quer colocar R$ 40 bilhões contra um pedido de R$ 75 bilhões dos estados.
Entretanto, nem mesmo entre os estados há um acordo sobre a divisão dos recursos. Na última quarta-feira, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se reuniu e aprovou a proposta de se utilizar como referência o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Os Estados propuseram também encurtar de 60 anos para 26 anos o prazo no qual a tributação do consumo deixará de ser feita na origem para o destino (onde é consumido), fortalecendo o mecanismo de “seguro-receita”.
