A prefeitura da capital decretou situação de emergência nível 1, nesta sexta-feira. A medida, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), autoriza a ação imediata da gestão municipal no combate aos danos causados pelo ciclone extratropical que atingiu a cidade entre quinta e sexta da semana passada. Em paralelo, dois projetos de lei (PL) para fortalecer a ação da Defesa Civil foram protocolados na Câmara Municipal.
Os efeitos das chuvas comprometeram serviços como tratamento e fornecimento de água potável, saúde e mobilidade urbana, restabelecidos até o início da semana. A Secretaria de Serviços Urbanos (SMSUrb) estima em 430 o número de árvores tombadas em via pública, sobre muros ou residências da cidade.
No fim de semana passado, 115 pessoas buscaram acolhimento no ginásio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), aberto emergencialmente para oferecer suporte à população atingida. O coordenador da Defesa Civil, Evaldo Rodrigues de Oliveira Júnior, cita que o decreto de emergência serve como um mecanismo de registro oficial.
O que preveem os projetos de lei
O primeiro projeto de lei cria o cargo de agente de serviços técnicos e operacionais da Defesa Civil, com previsão de até 50 vagas para atividades de proteção e resposta a situações e localidades de risco de desastre natural, tecnológico ou de causa antrópica.
O segundo PL autoriza a contratação emergencial de 30 desses agentes, por prazo determinado de um ano prorrogável por mais um, para atender à necessidade temporária da administração. As medidas começaram a ser planejadas em março deste ano.
Para o coordenador do órgão, a medida vai possibilitar o desenvolvimento de atividades preventivas junto às comunidades.
