O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com governadores e com secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debater pontos sensíveis da reforma tributária antes da apresentação da proposta final do texto. Com isso, Lira espera receber apoio dos estados e formar um acordo em torno do assunto. A reunião ocorre na residência oficial da Câmara, em Brasília, durante esta manhã.
“O objetivo da reunião, com convite feito aos 27 governadores, é que existam ainda acomodações e possibilidades de mudanças no texto. Esperamos que essa questão de divisão de fundos seja resolvida. Se não, outras alternativas podem aparecer. Temos um Brasil que temos que respeitar as diferenças estrutural e regional, e todos têm que ser contemplados”, disse o presidente da Câmara.
O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins, e outro regional, no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário do que ocorre atualmente. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.
“Esse assunto não será votado ou aprovado por falta de debate. Tivemos a PEC 45 (2019), apresentada na Câmara, que cumpriu todos os ritos constitucionais, passou por mais de 40 sessões de debates em comissão especial, também tivemos a PEC 110 (2019), no Senado, que também cumpriu o mesmo rito”, completou.
Uma das principais resistências dos governadores está relacionada à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação tenha perdas na receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União arcará com os prejuízos.
A criação do fundo está prevista nas duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso. Na PEC 110/2019, do Senado, há a previsão de que o fundo seja financiado por um percentual de até 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na PEC 45/2019, não há detalhamento do percentual, somente a previsão de instituição do fundo.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a distribuição do novo fundo deve ficar clara, sem que seja necessária a edição de uma lei complementar. “Esse modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização”, alertou.
Os estados do Norte e do Nordeste também defendem a criação do fundo de combate às disparidades regionais. “É crucial a aprovação de um fundo específico associado a uma efetiva política de suporte aos estados do Norte e do Nordeste, a fim de que, na nova realidade tributária, eles possam se manter competitivos e seguir crescendo e se desenvolvendo junto com o restante do país”, afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.
