A prefeitura da capital publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, o decreto que declara de utilidade pública o prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado na esquina da rua Riachuelo com a Dr. Flores, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Com isso, o município dá o primeiro passo para a desapropriação do imóvel, ação que integra o programa de revitalização do Centro, conforme explica o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cézar Schirmer.
“A desapropriação do prédio da antiga confeitaria Rocco se insere nesse contexto que o prefeito Melo tem se dedicado intensamente: de revitalização e melhora das condições de vida do Centro Histórico. A confeitaria Rocco e o Esqueletão são simbólicos da nova Porto Alegre que queremos. Primeiro, preservando, através da desapropriação e restauração deste prédio maravilhoso e, por outro lado, demolindo o Esqueletão. São dois símbolos daquilo que queremos fazer em Porto Alegre”, reforça.
Em audiência judicial ocorrida na semana passada, uma vistoria no prédio havia sido agendada para esta quarta. Porém, a vistoria não aconteceu porque os proprietários informaram não ter como abrir o prédio por motivos de saúde. Na petição, a Procuradoria Geral do Município solicita ao juiz que seja marcada nova data. A vistoria é necessária para a elaboração do termo de referência que vai embasar a licitação para projeto de restauro do imóvel.
Ainda nessa terça, a PGM solicitou, à 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determine a liberação do acesso ao prédio para a realização da vistoria.
Construído entre 1910 e 1912, o prédio está há anos sem manutenção. Em decorrência disso, a fachada já oferece risco aos pedestres, o que levou a Procuradoria a solicitar o isolamento do imóvel. Os tapumes, contratados pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC) foram instalados na última semana. Além dos problemas de conservação, que resultaram no isolamento do prédio, o imóvel acumula dívidas de IPTU da ordem de R$ 400 mil.
Em ação civil pública ajuizada em 2006 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, os proprietários e o Município de Porto Alegre foram condenados a fazer o restauro do bem, tombado em 1997 como patrimônio histórico e cultural da cidade.
O prédio da antiga Confeitaria Rocco teve o último inquilino fixo até 1999, quando o cursinho pré-vestibular Universitário operou ali. Em 2012, ano de centenário da Rocco, a prefeitura tentou, pela primeira vez, desapropriar o imóvel. À época, a Secretaria Municipal da Fazenda avaliou o prédio em R$ 2,5 milhões, valor não aceito pelos herdeiros.
