O projeto de lei (PL) que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas” pode beneficiar mais de 390 mil pessoas em todo o país. A Controladoria-Geral da União (CGU) lista 109 mil autoridades expostas politicamente que ocuparam cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos. No Judiciário são mais 18 mil magistrados, e nas Forças Armadas, 321 oficiais-generais. A Câmara dos Deputados aprovou o o PL na última quarta-feira (14) com 252 votos a favor e 163 contrários.
De acordo com os dados da CGU, esse número ainda pode triplicar, já que o PL considera ainda os parentes dos beneficiados. O Brasil tem uma média de 3,07 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos objetivos da proposta é impedir bancos de negar crédito ou abertura de conta, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial. “Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado”, diz o texto do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A CGU mantém um cadastro que lista pessoas que ocuparam 862 cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos, entre políticos, ministros e integrantes de setores da administração pública. O órgão de fiscalização do governo leva em consideração entidades como o TCU, Câmara Federal, Senado Federal, ministérios, os comandantes militares e das polícias militares estaduais, além de todos os cargos do Executivo e do Legislativo.
Entre os políticos, 1.924 deputados e ex-deputados federais, 30 governadores e ex-governadores e 90 mil vereadores e ex-vereadores seriam beneficiados. Como todos os políticos são mantidos na lista de pessoas politicamente expostas por cinco anos, a CGU considera também aqueles que não se reelegeram nas eleições realizadas no período.
Os beneficiados no Executivo, Legislativo, Judiciário e nas Forças Armadas:
Vereadores: 90 mil
Magistrados: 18.035
Prefeitos: 10.959 mil
Deputados estaduais: 2.125 mil
Deputados federais: 1.924 mil
Governadores: 30
Distritais: 24
Oficiais-generais: 321
O Judiciário também será beneficiado pela proposta de Danielle Cunha (União Brasil-RJ). De acordo com o relatório Justiça em Números do ano passado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 18.035 magistrados em todo o país. Destes, 76 são ministros 15.505 são juízes de primeiro grau, 2.308 são desembargadores e 146 são juízes substitutos de segundo grau.
Entre os militares, além dos comandantes das Forças Armadas, oficiais-generais da Aeronáutica (85), do Exército (149) e da Marinha (87) são listados como pessoas politicamente expostas.
O cadastro de pessoas expostas politicamente (PEP) é atualizado mensalmente, até o dia 25 de cada mês, e considera todos aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
