O vice-prefeito de Canoas, Nedy Marques (Avante), sofreu duas derrotas judiciais, nesta quinta-feira, e não conseguiu dissolver a Comissão Processante que analisa o pedido de impeachment do qual se tornou alvo. Com isso, o político confirmou, perto das 22h, que vai comparecer à Câmara de Vereadores para acompanhar os primeiros depoimentos da Comissão, a partir das 9h desta sexta.
Embora não tenha obtido vitória judicial para forçar o colegiado a tomar a oitiva dele só depois que todas as testemunhas de acusação já tiverem se manifestado, Nedy vai conseguir, na prática, ser o último a depor. O político sustenta ser esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em situações que envolvem perda de mandato, dando ao acusado o direito de escolher em que momento depor.
À Rádio Guaíba, o vice-prefeito confirmou que só vai falar no dia 22, quinta-feira que vem – última data do cronograma de trabalho da Comissão Processante. O depoimento havia sido inicialmente previsto para esta sexta mas, antes do julgamento do recurso questionando a ordem dos interrogatórios, a Câmara ofereceu a Nedy a alternativa de escolher a data.
Entenda a razão do processo
O pedido de impeachment contra Nedy partiu de uma eleitora, e se baseia em termos de um decreto-lei de 1967, que trata sobre “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”. Ela sustenta que o vice-prefeito negligenciou a tarefa de manter o equilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário, que entrou em crise e precisou de intervenção judicial, no ano passado.
O processo de cassação, instaurado em 25 de abril, teve 18 votos a favor e dois contra. Em 17 de maio, o advogado do vice-prefeito, Rodrigo Schmitt, entregou à Câmara de Vereadores a documentação com a defesa prévia do político. Na defesa escrita, com 45 páginas, foram elencadas as 10 testemunhas que devem ser inquiridas durante o processo.
Para que Nedy tenha o mandato cassado e a perda definitiva do cargo de vice-prefeito, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. O político esteve como prefeito em exercício durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de março de 2022 a março de 2023.
O prefeito, que também responde judicialmente como réu em processos envolvendo supostas fraudes na área da Saúde, teve a causa remetida, nesta quinta, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 31 de maio, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve o entendimento de que não compete à justiça estadual, e sim à federal, conduzir o processo, uma vez que as supostas verbas desviadas pertenciam à União.
Nedy Marques e Jairo Jorge romperam relações políticas e, nos últimos meses, passaram a trocar acusações. Em caso de novo afastamento do prefeito, Nedy reassume – desde que não perca o mandato antes.
