O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, decretou a retirada da autorização dada à secretária municipal de Educação, Sônia da Rosa, para realizar compras usando licitações realizadas por outros Estados e municípios. A decisão, publicada nessa quarta-feira, no Diário Oficial, também vale para os futuros responsáveis pela Pasta, e vem na esteira de investigações sobre a compra, a distribuição e o uso efetivo de 25 mil computadores Chromebooks do Google, óculos inteligentes para alunos e professores com deficiência visual, mesas interativas e livros didáticos a fim de qualificar e acelerar a aprendizagem no pós-pandemia. Os contratos de compra atingem cerca de R$ 100 milhões.
O processo de compras usando licitações realizadas por outras regiões é conhecido como adesão à ata de registro de preço e é previsto em lei, mas precisa de regulamentação municipal para ser utilizado.
O mecanismo é conhecido como “carona” e oferece a vantagem de acelerar os gastos públicos, uma vez que a gestão municipal pode utilizar a licitação feita por outro ente público para efetuar compras. Na decisão, Melo revogou os dois dispositivos que permitiam à secretária da Educação optar pela adesão à ata.
Em nota enviada para a reportagem da Rádio Guaíba, a Prefeitura de Porto Alegre informou que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) vai continuar podendo fazer aquisições por adesão a ata de registro de preço. No entanto, a revogação estabelece que o procedimento seja realizado pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
O decreto entrou em vigor em meio a uma série de visitas do vice-prefeito, Ricardo Gomes, a escolas da rede municipal. As vistorias fazem parte de uma auditoria interna, criada para verificar a destinação de equipamentos tecnológicos e materiais didáticos às escolas públicas municipais e a adequação desses itens à infraestrutura disponível em cada estabelecimento de ensino. Dez equipes, compostas por três pessoas cada, fazem visitas, desde segunda-feira passada, às 98 escolas da rede. Segundo o vice-prefeito, as vistorias resultarão em diagnósticos e, a partir desses, serão elaborados e executados os planos de ação.
Denúncias sobre supostas irregularidades na pasta e o mau uso de verba pública, com a não-utilização do material comprado, repercutem também entre os vereadores. Na Câmara, dois pedidos de CPIs para investigar as compras seguem esperando análise.
O prefeito Sebastião Melo determinou que a auditoria especial apure as ocorrências em um prazo máximo de 60 dias, a contar da sexta-feira passada. Em paralelo, o Tribunal de Contas do Estado também investiga as aquisições e a destinação dos itens.
CPIs dependem de aval da Procuradoria da Câmara
Na Câmara, os dois pedidos de CPIs foram enviados na segunda-feira para a análise da Procuradoria da Casa. De acordo com Renan Sobreiro, procurador-geral do Legislativo, o resultado deve sair em menos de um mês.
De autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo) e do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, os pedidos, inicialmente, tinham pontos diferentes no direcionamento das investigações. Na última semana, Cecchim adicionou os mesmos objetivos da outra CPI, gerando acusações de plágio por parte da vereadora.
