O vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques (Avante), confirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, que espera, a qualquer momento, que a justiça estadual acolha um mandado de segurança em que busca anular a Comissão Processante que analisa o impeachment dele. O político fala que, se o recurso for acolhido, não vai precisar depor às 9h desta sexta-feira, como previsto.
Nedy considera que a comissão cometeu uma série de ilegalidades e antecipa que vai levar o caso à segunda instância, se necessário. Ele também revela que entrou com um agravo regimental para prestar depoimento depois das testemunhas de acusação, e não antes. “Se não for concedido, vou agravar [outra vez] para o Tribunal de Justiça, mas tenho certeza absoluta [que a Comissão vai ser anulada]… é uma questão tão óbvia. Eles [servidores da Câmara] me mandaram uma intimação marcando para o dia 16 o meu depoimento. Então estou ingressando com recurso para que a juíza suste essa determinação e, primeiro, ouça as testemunhas. Isso é uma obviedade, como tu vais dizer para alguém se defender se a acusação ainda não falou?”, enfatiza.
O vice-prefeito entrou, no domingo, com um mandado de segurança apontando ilegalidades, uma delas a de que o depoimento dele não havia sido previsto em nenhum momento do processo. A juíza acolheu só parte das argumentações, conforme a assessoria de Nedy. No agravo, ele pede que a decisão seja revista.
A comissão processante, para cumprir o determinado pela juíza – dar ao vice-prefeito a oportunidade de falar – marcou o depoimento para ontem, quarta-feira. Porém, não notificou o político com 24h de antecedência, inviabilizando a presença de Nedy. Com isso, remarcou a oitiva para a manhã desta sexta.
Entenda a razão do processo
O pedido de impeachment contra Nedy partiu de uma eleitora, e se baseia em termos de um decreto-lei de 1967, que trata sobre “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”. Ela sustenta que o vice-prefeito negligenciou a tarefa de manter o equilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário, que entrou em crise e precisou de intervenção judicial, no ano passado.
O processo de cassação, instaurado em 25 de abril, teve 18 votos a favor e dois contra. Em 17 de maio, o advogado do vice-prefeito, Rodrigo Schmitt, entregou à Câmara de Vereadores a documentação com a defesa prévia do político. Na defesa escrita, com 45 páginas, foram elencadas as 10 testemunhas que devem ser inquiridas durante o processo.
Para que Nedy tenha o mandato cassado e a perda definitiva do cargo de vice-prefeito, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. O político esteve como prefeito em exercício durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de março de 2022 a março de 2023.
