Vice-prefeito de Canoas não comparece à Comissão Processante para prestar depoimento

Assessoria alega que o gestor não chegou a ser notificado com 24 horas de antecedência, como determina a lei

Foto: Fernanda Bassôa / Especial / CP

O vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques, não compareceu, nesta quarta-feira, à primeira oitiva da Comissão Processante do pedido de cassação do mandato. O depoimento havia sido marcado para as 9h no plenário da Câmara de Vereadores. De acordo com a assessoria de Nedy, o gestor não chegou a ser notificado com 24 horas de antecedência, conforme determina a lei. Com isso, o depoimento teve de ser remarcado para as 9h desta sexta. Até lá, o vice-prefeito espera que o Tribunal de Justiça analise um agravo movido pela defesa dele, pedindo que a Comissão Processante seja anulada.

O processo de cassação, instaurado em 25 de abril, teve 18 votos a favor e dois contra. Em 17 de maio, o advogado do vice-prefeito, Rodrigo Schmitt, entregou à Câmara de Vereadores a documentação com a defesa prévia do político. Na defesa escrita, com 45 páginas, foram elencadas as 10 testemunhas que devem ser inquiridas durante o processo.

A Comissão Processante conta com os vereadores Emílio Neto (PT), presidente; Eracildo Linck (MDB), relator, e Juares Hoy (PTB), terceiro integrante. Nedy de Vargas Marques esteve como prefeito em exercício durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de março de 2022 a março de 2023.

Entenda

O pedido de impeachment contra Nedy partiu de uma eleitora, e se baseia em termos de um decreto-lei de 1967, que trata sobre “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”. Ela sustenta que o vice-prefeito negligenciou da tarefa de manter o equilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário, que entrou em crise e precisou de intervenção estadual, no ano passado.

Para que Nedy tenha o mandato cassado e a perda definitiva do cargo de vice-prefeito, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. O político esteve como prefeito em exercício durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de março de 2022 a março de 2023.