O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, publica a medida provisória (MP) com as medidas voltadas ao setor automotivo que foram anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas estabelecem que cada montadora, que tem um prazo de 30 dias de adesão, estará habilitada a conceder até R$ 10 milhões em descontos para aquisição de veículos. O pacote de medidas terá duração de 4 meses.
Pelas medidas anunciadas pelo governo, só pessoas físicas poderão comprar veículos de passeio, caminhões ou ônibus nos 15 primeiros dias de funcionamento do programa, com a possibilidade de prorrogação desse prazo para 60 dias. Locadoras, por exemplo, não participarão da etapa inicial.
A concessão desse desconto será autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços observados a impessoalidade, a ordem cronológica e o estímulo à livre concorrência, obedecendo o limite de R$ 1,5 bilhão de disponibilidade orçamentária. Do total, R$ 500 milhões serão destinados para aquisição de automóvel e veículo leve sustentável e R$ 1 bilhão para transporte de cargas ou de passageiros, sendo R$ 700 milhões para transporte de cargas e R$ e R$ 300 milhões para transporte de passageiros.
PRIMEIRA PARTE DO PROGRAMA
Segundo a MP, o impacto fiscal será coberto pela oneração do diesel em 0,11 por meio do PIS/Cofins, a para partir de setembro até dezembro, conforme previsto na MP. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá estabelecer os modelos e as versões dos automóveis e dos veículos comerciais sustentáveis que farão jus ao desconto patrocinado; a forma e os requisitos para a apresentação e o processamento dos requerimentos de dos requerimentos de habilitação, os instrumentos de monitoramento e avaliação das medidas.
A primeira parte do programa trata apenas de veículos de passeio que custam até R$ 120 mil, para a qual foi reservado um orçamento de R$ 500 milhões, permitindo descontos que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil dependendo do nível de emissão de carbono, capacidade de “gerar emprego e crescimento no entorno” e preço do automóvel.
Para caminhões e ônibus, os descontos serão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, para os quais foi reservado R$ 1 bilhão, sendo R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. O único critério levado em conta para os descontos, nesse caso, será o preço.
