Ministros do STF retomam neste 1º de Junho a votação sobre a descriminalização do porte de drogas. Até o momento já foram firmados 3 votos a favor do livre porte de maconha, embora o relator da matéria, Gilmar Mendes, defenda que a licença do porte seja abrangente a todas substâncias alucinógenas ilegais. Em função disso 10 líderes do Senado e do Congresso solicitaram nesta quarta-feira (31) à presidente
do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, uma audiência com os 11
magistrados da Suprema Corte para debater a descriminalização do porte de drogas.
A preocupação dos Senadores é o julgamento sobre a inconstitucionalidade
do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, a Lei nº 11.343/2006 contrarie o que dizem a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação
Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABED), que em carta aberta à população
brasileira, apresentaram um conjunto de argumentos científicos que destacam os
danos à saúde, com alto risco de impacto no desenvolvimento dos jovens e elevado
índice de dependência, aumento de esquizofrenia e transtorno de ansiedade.
Os líderes reforçam, ainda, que o Congresso Nacional já se debruçou anteriormente
sobre a descriminalização do porte de drogas. Comentam que, em duas
oportunidades, o Parlamento se manifestou sobre o tratamento jurídico concedido ao
usuário de drogas.
Assinam o requerimento líderes de seis partidos do Senado: do PL, Carlos
Portinho; do Republicanos, Mecias de Jesus; do Novo, Eduardo Girão; do PP, Tereza
Cristina; do PSDB, Izalci Lucas; e do Podemos, Oriovisto Guimarães. Também
assinam o ofício os líderes do Bloco Vanguarda do Senado, Wellington Fagundes, e
os da minoria do Senado, Ciro Nogueira, e do Congresso, Flávio Bolsonaro além do Senador Rogério Marinho (PL-RN).
