O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a conclusão do julgamento que condenou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O tempo da pena, no entanto, não chegou a ser discutido pelos ministros, o que deve ocorrer amanhã. O julgamento do caso começou em 10 de maio.
Desde o começo das investigações, a defesa de Collor nega que haja provas de pagamento de propina. Além dele, a ação cita como réus os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor recebeu suposta vantagem indevida para viabilizar irregularmente, com a UTC Engenharia, contratos da BR Distribuidora, entre eles o da construção de bases de distribuição de combustíveis, em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de ter recebido R$ 30 milhões em propina. Desses, segundo a PGR, Collor recebeu supostos 9,6 milhões, por ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível, celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Até o momento, acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, além de Dias Toffoli – que votou hoje.
Fachin propôs pena por corrupção passiva de cinco anos e quatro meses; por organização criminosa, de quatro anos e um mês; e por lavagem de dinheiro, de 24 anos, cinco meses e dez dias. O ministro votou também pelo impedimento ao exercício de cargo ou função pública, além de multa de R$ 20 milhões por danos morais, sendo seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça votou para condenar o ex-senador, mas divergiu de Fachin em alguns trechos da decisão. Já o ministro Nunes Marques votou para inocentar Collor. Para ele, “inexiste lastro probatório suficiente a amparar a conclusão”.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou para absolver todos os envolvidos no processo. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, ainda precisa se manifestar.
