O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, explica à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, as propostas do governo para enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet. Ele também fala sobre o objetivo específico da criação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e do PL das Fake News. As explicações ocorrem em uma audiência pública conjunta entre as comissões de Comunicação e Fiscalização Financeira.
Pimenta recebeu a convocação a partir de uma série de requerimentos da oposição. Diferentemente de quando ocorre um convite, ele é obrigado a prestar os esclarecimentos aos parlamentares.
Segundo um dos deputados que apresentaram requerimento de convocação, Gustavo Gayer (PL-GO), há um temor de que as repartições sejam usadas como um canal para promover retaliação a quem não apoia o governo.
“Ao observar que a Secretaria de Políticas Digitais e especificamente o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão foram criados [pelo atual governo] para ‘enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet’, foi despertada a preocupação de que, a partir de então, toda a população brasileira devesse estar coagida a não se manifestar contra qualquer política pública do governo ou contra atitudes de alguns políticos por receio de ser perseguida”, afirmou o deputado.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), protocolou um requerimento para que o ministro explique uma denúncia de que funcionários da Secretaria de Comunicação vêm trabalhando em um suposto dossiê para atacar big techs e parlamentares contrários ao PL das Fake News. A oposição alega a existência de uma espécie de “gabinete do ódio do presidente Lula”.
PL das Fake News
O debate sobre o PL das Fake News também deve estar presente na audiência pública. O projeto busca regulamentar as redes sociais e, em outras ocasiões, Pimenta rechaçou o argumento de que a legislação possa servir como censura.
“É uma narrativa totalmente falsa. Na realidade, o projeto tem com o objetivo defender a democracia e coibir conteúdo criminoso”, esclareceu o parlamentar citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende que tudo “que é crime no mundo real seja crime no mundo digital”, usando como exemplo os discursos de ódio e de violência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso e que configurem ou incitem golpe de Estado, atos de terrorismo, infrações sanitárias, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito e violência contra a mulher.
A Câmara aprovou a tramitação do PL em regime de urgência, mas a falta de consenso — após uma ofensiva em massa por parte das big techs —, tirou a matéria da pauta. O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta reorganizar o debate para viabilizar a aprovação do projeto.
