Depois de receber uma grande quantidade de consultas sobre a legalidade das mudanças anunciadas pela Netflix nas cobranças, o Procon-SP informou nesta quarta-feira, 24, que a empresa será notificada a prestar esclarecimentos. Na terça-feira, 23, a plataforma de streaming comunicou que vai cobrar adicional de R$ 12,90 dos clientes que compartilham senhas com pessoas que não moram na mesma residência.
A dúvida dos consumidores é “entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”, diz o Procon-SP, em nota.
A orientação é que o usuário que receber a comunicação da empresa sobre a alteração na cobrança da assinatura e a julgar irregular, deve registrar uma reclamação formal no site do órgão no seu estado.
“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de atendimento e orientação Procon-SP.
(*) com R7
