A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que “a tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade”. Ela se referiu ao relatório da Medida Provisória da reorganização dos ministérios, apresentado nessa terça-feira, que prevê a retirada de órgãos da alçada da pasta.
Para a ministra, a fragilização da legislação ambiental pode fechar oportunidades para a economia brasileira. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento com os parlamentares”, disse. Ela também criticou a sugestão feita pelo relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), de retirar a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sonia Guajajara, e passar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob o comando de Flávio Dino.
“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais que podemos dar. São 500 anos de história. Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos? Daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal, porque afinal de contas o que o ministério quer é arrecadar”, afirmou.
Parecer do relator
Na tramitação do texto, o relator esvaziou o poder de Marina Silva ao propor a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério de Meio Ambiente e passá-lo para a Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica ao proprietário de um imóvel rural. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e dele depende, no futuro, o acesso ao crédito rural.
Bulhões apresentou ainda outras alterações na pasta chefiada por Marina Silva. Uma delas é tirar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e colocá-la sob o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes. Outra alteração é a transferência da competência relativa à política nacional dos recursos hídricos, também para a Pasta da Integração.
