Nova regra para controlar as contas públicas do governo, o arcabouço fiscal passou com folga, em plenário, na noite passada, na Câmara dos Deputados, mas um fato chamou atenção: a proposta teve mais votos favoráveis dos parlamentares do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, do que da federação PSol/Rede, que integra a base de Luiz Inácio Lula da Silva e conta com dois ministros na Esplanada: Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Originários.
A federação PSol/Rede orientou os integrantes a votar contra a proposta; todos os deputados do PSol e Túlio Gadêlha, único membro da Rede, rejeitaram o texto. Do outro lado do espectro político, o PL liberou a votação dos 99 parlamentares e o placar garantiu 31 votos da sigla a favor do texto (cerca de 32% da bancada). As informações foram publicadas pela Agência Estado (AE).
Para o PSol, o arcabouço fiscal pode prejudicar os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “O Brasil precisa de investimento em áreas sociais, rejeitando a lógica neoliberal. Não aceitamos punir saúde, educação e o serviço público em nome de um ajuste fiscal”, disse Sâmia Bomfim (PSol-SP). A sigla também havia votado contra o pedido de urgência na tramitação da proposta, no dia 17.
O texto-base passou na Câmara dos Deputados com 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço dependia de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
Aliados próximos de Lula no Congresso veem na votação do arcabouço uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano – que precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. A ideia é reverter a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos sobre o novo marco do saneamento. Mesmo assim, o próprio PT, apesar de votar a favor, rachou.
Dos 68 deputados petistas (que compõem uma federação com PC do B e PV, somando 81 parlamentares), praticamente um terço alegou ter votado a favor apenas por “lealdade ao presidente Lula”. Os divergentes apresentaram, ainda na noite dessa terça, uma declaração separada de voto para reiterar as críticas ao arcabouço fiscal.
No documento, assinado por 22 petistas e por Orlando Silva (PC do B-SP), o relator do PL das Fake News, os parlamentares dizem que o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”. Dias antes, Lula enquadrou o próprio partido e avisou que não admitia dissidências na votação.
