O projeto de lei que estrutura as novas regras fiscais do Brasil deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira. Relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) confirmou a informação na saída da residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Mais cedo, durante reunião, os líderes partidários tinham decidido analisar o projeto apenas nesta quarta-feira. Isso porque a bancada do Distrito Federal pressionou os deputados a respeito do possível congelamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF) – tema que vem sendo alvo de divergências entre os parlamentares.
Cajado afirmou, contudo, que pretende se reunir com os deputados do DF antes da análise do tema no Plenário. Ele garantiu que o FCDF não vai sofrer mudanças com o novo arcabouço fiscal.
“Vou ter reunião agora com a bancada do DF, para mostrar que não existe realmente nenhum prejuízo, os consultores fizeram cálculos demonstrando. Com a atual regra, o DF pode ter crescimento quando a receita crescer, mas pode ter queda quando receita cair. [Com as novas regras fiscais] estando na base, vai ter sempre crescimento acima da inflação e com ganho real”, declarou.
Mesmo com pressão de entidades e da bancada do PT, o relator decidiu manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dentro das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União.
O texto original enviado ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad previa os recursos, destinados para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública do Fundeb, fora do limite de investimento.
Com isso, o relatório mantém o fundo dentro da regra geral do marco fiscal, que determina que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. Nesse caso, os gastos podem variar entre 0,6% a 2,5% acima da inflação anual.
