O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou do evento Simplificação e Eficiência, na Fiergs, na zona Norte de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira. Uma programação extensa debateu as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A PEC 45 e a PEC 110 pretendem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, que leve a tributação somente sobre o consumo. O relatório do texto vai ser entregue, no máximo, até 6 de junho.
Considerado o “pai da Reforma Tributária”, Appy defende a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir da unificação dos cinco tributos existentes hoje. “A reforma é uma construção política. O nosso trabalho é fazer com que isso seja melhor do ponto de vista técnico, que mostre os custos e benefícios apresentados. Ou seja, a melhor reforma é aquela que seja melhor do ponto de vista técnico e politicamente viável”, explicou.
Appy comentou sobre a preocupação de Estados e municípios sobre uma eventual perda de recursos e de autonomia. “Teremos semanas de intensas negociações. A questão para os grandes municípios ainda precisa ser discutida. Neste momento, a ‘bola’ está com eles”, disse. O economista destacou a disponibilidade para o diálogo percebida durante o encontro na Fiergs. “As preocupações que foram trazidas aqui são pertinentes e devem estar na pauta. Queremos evitar medidas que reduzam a arrecadação de estados e municípios. Quando a economia cresce, todos crescem”, afirmou Appy.
Ao fim do evento, o vice-presidente da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, leu um manifesto da entidade aprovando a aprovação “urgente de uma Reforma Tributária ampla, que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), buscando simplificar o atual sistema tributário”, alinhando o Brasil ao que vem sendo praticado internacionalmente. Segundo o documento, o novo sistema deve ser eficiente, o IVA precisa ser transparente e o investimento deve ser desonerado. Além disso, a Fiergs defende que a tributação seja isonômica, que as exportações mereçam um tratamento específico e que não haja aumento da carga total.
Um dos debatores do dia, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT), projetou que, após a entrega do relatório, o texto entra pauta até o dia 20 de junho. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai pautar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, mesmo que haja risco de que ela não seja aprovada. Ele disse esperar que a aprovação do arcabouço fiscal na próxima semana possa, inclusive, ajudar nas negociações ainda em curso sobre alguns pontos da reforma tributária.
