O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a minuta do novo decreto de armas deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira. A ideia é propor um texto mais restritivo, com moderação severa aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) e a clubes de tiro. A versão é resultado de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento.
No caso de caçadores, vai ser preciso especificar a área de atuação dele, que tipo de fauna ele caça, por exemplo”, antecipou Dino nesta segunda-feira.
Em outras ocasiões, o ministro disse que apesar de estar trabalhando em um texto “fortemente restritivo”, o governo não pretende acabar com o comércio de armas no país, mas sim aperfeiçoar os critérios para a obtenção da licença. “Buscamos um meio-termo com a criação de um novo marco regulatório”, afirmou.
Esse controle também deve ser maior para os clubes de tiro, que devem ter restrição no horário de funcionamento. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu o fim do modelo 24 horas. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana.
Entre 2018 e 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de CAC saltou de 117.467 para 515.253 — um crescimento de 338%.
Promessa de campanha
A restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil era uma das promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou os decretos do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre acesso a armas e munição. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs, motivando críticas de parte do Congresso Nacional.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator de um projeto que busca suspender o decreto de Lula sobre armas, argumenta que o endurecimento da legislação sobre armas é uma “posição revanchista” do governo federal.
