O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta segunda-feira, às vésperas da votação do projeto de lei das novas regras fiscais no plenário da Casa — regra que vai substituir o teto de gastos. O número 2 do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também participa do encontro na residência oficial do presidente da Câmara.
O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deve se reunir com Haddad ainda nesta segunda-feira para tratar de sugestões que foram apresentadas ao texto. Antes de ir à reunião com Lira, Haddad comentou que colocou a equipe da Fazenda à disposição do presidente da Câmara e do relator.
Na semana passada, quando os deputados aprovaram a tramitação do texto em regime de urgência na Câmara, a base do governo e outros partidos favoráveis à proposta firmaram um acordo para que, caso haja mudanças na matéria, as emendas sejam acordadas com a maioria e incluídas antes da votação.
Para agradar ao governo, o relator excluiu da regra do teto de gastos o aumento real do salário mínimo. Em contrapartida, Cajado criou dispositivos para obrigar os gestores a conter despesas quando houver descompasso entre os gastos e a meta fiscal. No primeiro ano de descumprimento, o governo fica proibido de criar cargos, reajustar despesas acima da inflação e criar despesas obrigatórias, por exemplo.
No segundo ano seguido de descumprimento da meta, serão barrados a realização de novos concursos e aumento de salário de servidores. Os chamados “gatilhos” são medidas administrativas e não criminais, mas oferecem uma regra mais firme em relação à proposta inicial do governo, conforme demanda feita por partidos como o União Brasil e o PSD.
O relatório pôs o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, assim como o piso salarial da enfermagem e investimentos em estatais não dependentes. Na prática, a inclusão impede aumentar o valor do programa acima da inflação caso a meta fiscal não seja cumprida. A dinâmica vai contra o desejo da bancada do PT, que previa o Bolsa Família fora do limite de gastos, assim como a política de valorização do salário mínimo.
