O governo do Estado protocolou, na noite desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar (PLC) 259/2023, que reestrutura o IPE Saúde. O texto “altera a Lei Complementar 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde.” O PLC vai tramitar em regime de urgência e começa a trancar a pauta de votações do parlamento em 30 dias, caso até lá não vá a plenário.
O governo manteve na proposta as reformulações feitas para a segunda versão, e que haviam sido detalhadas a integrantes da base aliada na noite de terça-feira. A principal delas é a trava global de 12% de contribuição sobre a remuneração mensal do usuário. Ela estabelece que, somados, os valores pagos pelo titular do plano e pelos dependentes não poderão ultrapassar esse percentual.
Também segue mantido o aumento de 3,1% para 3,6% na alíquota paga pelo titular e na contribuição paritária do Estado, que cresce nesse mesmo patamar.
O plano também estabelece uma tabela de valores por faixa etária, conforme já previa a primeira versão do texto. O segurado deve pagar sempre o valor menor na comparação entre o teto previsto nessa tabela e o extraído do cálculo percentual. Para os dependentes, o texto baixa o teto de contribuição de 40%, como previa o projeto original, para 35% sobre o valor pago pelo titular do plano. Atualmente, o IPE Saúde isenta de contribuição os dependentes cônjuges e filhos menores de idade.
Também ficou mantida a alteração na coparticipação em exames e consultas, com uma nova categoria que permite que o segurado pague “até 50%” dos valores da tabela da autarquia.
Simulador, prazos e arrecadação adicional
Para facilitar a compreensão dessas alterações, um simulador de contribuição do plano principal vai estar disponível no site do IPE Saúde a partir da semana que vem.
Ainda conforme o texto, o novo modelo de contribuição passa a valer, para os titulares, na folha salarial seguinte à sanção da lei, e 90 dias depois, para os dependentes.
De acordo com o governo estadual, a reestruturação do IPE Saúde busca promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto. No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. O IPE Saúde atende cerca de 1 milhão de pessoas no Rio Grande do Sul, entre servidores públicos e dependentes.
Com o projeto, o Executivo estima uma arrecadação excedente de R$ 700 milhões por ano, com a qual pretende sanar o déficit do plano e reajustar as tabelas de honorários e procedimentos médicos, congeladas desde 2011. Na primeira versão do texto, o governo previa arrecadar, anualmente, R$ 900 milhões a mais.
