O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai ter um prazo maior para deixar o gabinete na Câmara Federal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai respeitar o rito previsto em Ato da Mesa, do ano de 2009, que garante a Dallagnol defesa com prazo de cinco dias úteis.
De acordo com o rito, a Câmara deve ser citada oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a Mesa Diretora, a partir daí, informando a decisão ao corregedor. Só então começa a contar o prazo de cinco dias úteis para que Dallagnol se manifeste.
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato deve ser declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
Cassação do TSE
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o registro de candidatura cassado nesta terça-feira pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime.
Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), frustrando a aplicação da lei.
Leia mais:
Hamilton Mourão solicita ao Congresso “interdição imediata” de cassação de Dallagnol
Pastor do PL fica com vaga de Deltan na câmara, decide TRE do Paraná
Dallagnol critica TSE, dizendo ter sido cassado pelo combate à corrupção
