O relatório sobre a nova regra fiscal proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, o que impede o governo de aumentar o valor do programa acima da inflação caso a meta fiscal não seja cumprida. A dinâmica vai de encontro ao desejo da bancada do PT, que previa o Bolsa Família fora do arcabouço fiscal, assim como ocorre com a política de valorização do salário mínimo.
No entanto, um dos gatilhos previstos pelo projeto em caso de descumprimento das metas é o impedimento de “reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”, medida que recai diretamente sobre o programa.
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ponderou que o governo pode solicitar ao Congresso o valor para aumentar o Bolsa Família, mesmo em caso de descumprimento da meta. “Se o presidente desejar fazer qualquer aumento, ele pode. Desde que justifique isso”, disse. Nesse caso, o Executivo precisa encaminhar um projeto de lei e conseguir a aprovação do texto.
A bancada do PT na Câmara sinalizou que não vai tentar reverter essa inclusão do Bolsa Família dentro da previsão orçamentária. A justificativa é de que o aumento do programa é possível desde que o resultado primário seja atendido.
“O governo propôs uma regra não para ser descumprida. Tenho plena consciência de que o ministro Haddad (Fazenda) e a equipe econômica propuseram uma regra que é boa para o país e é tranquilamente possível de ser cumprida. Ninguém ia propor algo que engessasse o funcionamento do governo naquilo que é essencial: investimento para gerar emprego e renda e os programas sociais”, afirmou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).
A nova regra limita o aumento das despesas em 2% acima da inflação. Caso o governo queira promover um aumento maior que esse, a contrapartida é a necessidade de compensar o montante cortando despesas em outros setores.
No caso do salário mínimo, Cajado manteve o aumento real acima do teto de gastos, possibilitando ao governo um aumento acima da inflação fora das novas regras de limitação.
