Foi instituído no país, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo federal quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura, que estão paralisadas ou inacabadas em escolas públicas brasileiras; numa estimativa de criar cerca de 450 mil vagas escolares. Medida Provisória (MP) com essa deliberação, assinada pelo presidente Lula, na última sexta-feira (12/5), tem previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.
O Pacto Nacional terá a correção dos valores transferidos, pela União aos estados, pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) – indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área da construção civil. E como quase a totalidade (95,83%) das obras em situação de paralisadas ou inacabadas firmou pactuações entre 2007 e 2016, a medida viabiliza a retomada, pois conforme o período, o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%.
A MP prevê que estados interessados em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras municipais poderão participar com verba própria. E permite repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam para custeio destinado a refazer etapas já feitas, mas que possam estar degradadas pelo tempo, com a falta de execução. O governo alerta que isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. E reforça que a prestação de contas de todos os repasses continua obrigatória.
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O governo federal avalia que a conclusão desse conjunto de construções soma ao país mais de 1,2 mil unidades de Educação Infantil (entre Creches e Pré-Escolas); quase mil escolas de Ensino Fundamental; 40 escolas de Ensino Profissionalizante; e 86 reformas ou ampliações; além de mais de 1,2 mil novas coberturas ou quadras esportivas.
Para obras ou serviços de engenharia inacabados, a retomada será precedida de novo contrato, entre FNDE e ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. E para construções paralisadas, será exigida assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores. Após a repactuação, as obras beneficiadas pelo Pacto terão prazo de 24 meses para conclusão, podendo ser prorrogado pelo FNDE, por igual período e uma só vez.
