O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a revogação das medidas cautelares contra o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL), conhecido como Zé Trovão. Com isso, ele vai poder voltar a usar as redes sociais e retirar a tornozeleira eletrônica.
A decisão se deu em inquérito instaurado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a convocação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto durante uma manifestação e greve de caminhoneiros às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021.
Em 1º de setembro de 2021 Moraes decretou a prisão preventiva de Zé Trovão, o que a Polícia só cumpriu em outubro porque ele tinha fugido para o México. Em dezembro, o investigado teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.
“No que diz respeito ao uso das redes sociais, tenho dito que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, não há direito no abuso de direito, de modo que não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz de práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral”, disse Moraes.
Sobre Zé Trovão, o ministro afirmou que houve a cessação de divulgação de conteúdo ilícito. “No que diz respeito ao monitoramento eletrônico, no atual momento, verifico que a medida também não mais se justifica, ante a ausência de necessidade, pois não há nos autos, desde a eleição para o cargo de Parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação”, afirmou.
