O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que inclui a depreciação de máquinas e equipamentos agrícolas na formação dos preços mínimos de produtos agrícolas, entre outras melhorias. Atualmente essa política observa apenas a despesa variável (sementes, defensivos, mão-de-obra, transporte, entre outros). O PL 1284/19, é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Conforme Heinze, a mudança reduz o descompasso entre os custos de produção e o valor de venda. “A medida que aprovamos gera condições mais justas para os produtores e pode evitar prejuízos, falência e mais endividamento no campo”, ressaltou.
O texto define que as tabelas, com os valores, deverão ser publicadas com antecedência de 60 dias do início da produção agropecuária, observando os calendários regionais. Na conta entram ainda 60 dias, adicionais para que as instituições do setor apresentem sugestões ao Ministério da Agricultura. Ainda segundo Heinze, a comunicação é estratégica para os produtores, e incluir prazos legais, garantirá a devida previsibilidade.
A proposição legislativa, apresentada em 2019, foi aprovada e relatada no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pelo senador Jayme Campos (União/MT). Durante apreciação em plenário, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), foi o único que registrou posicionamento contrário ao projeto.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para reduzir as oscilações na renda dos produtores rurais, principalmente de pequenos e médios, e assegurar remuneração mínima.
