Cerca de oito manifestantes se reuniram para um ato de protesto contra o projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira.
Participantes de diferentes faixas etárias seguraram cartazes nas mãos com frases que reivindicam a liberdade de expressão e não à censura. Conforme a Líder do Ladies of Liberty (Lola), Sâmila Monteiro, o mesmo ato acontece simultaneamente nos aeroportos de Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo. “A escolha do aeroporto é simbólica porque muitos parlamentares que vão participar da votação passaram e passarão pelo local, pessoas do Brasil todo também. Nós estamos aqui por aquelas pessoas que trabalham, que talvez muitas vezes não percebam o reflexo do que ocorre em Brasília nas suas vidas. O movimento liberal e libertário é na verdade o movimento do cidadão. O Estado tem que agir naquilo que é mínimo, segurança, educação, saúde, mas muitas vezes nós vemos o Estado querendo regular tudo, até mesmo a nossa liberdade”, explica. O movimento também teve o apoio do UJL (União, Juventude e Liberdade), Ideias Radicais e Atena.
No feriado do dia 1ª de Maio, também houve protestos contra o projeto de lei 2630/20 na Capital. Enrolados em bandeiras do Brasil e com cartazes nas mãos, os participantes indicavam contrariedade ao projeto, e reivindicavam, dentre outras coisas, o impeachment do presidente Lula.
O texto propõe regras para criminalizar a divulgação de conteúdos falsos e responsabilizar as redes sociais por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. O projeto deve ser votado nesta terça-feira. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia se ocorrerá a votação por causa da falta de consenso em relação ao texto. Lira pretende consultar algumas lideranças antes de pautar o projeto em plenário.
Conforme Henrique Flores, presidente da juventude do partido NOVO Rio Grande do Sul e um dos participantes na manifestação, o projeto enviado não passou por todas as comissões que deveria. “Nós sabemos que existem fake news e que devemos combatê-las, mas o projeto como foi escrito é dúbio e abre margem para um avanço do poder de ocasião sobre as liberdades do cidadão. Que seja feito um novo projeto, que se debata com a população, que se debata também com a oposição para que sejam discutidas qual é a melhor solução possível”, relatou.
Ainda conforme Flores, o texto coloca a liberdade de expressão de todos em perigo. “Nenhum projeto chegou tão perto de colocar o nosso país semelhante a ditaduras da América Latina. Esperamos que esse PL não passe porque se passar podemos riscar o artigo da nossa Constituição que fala sobre liberdade de expressão”, conclui.
Para o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), o projeto de lei já ficou conhecido como projeto de “lei da censura” e não de combate às fake news porque há muita abertura para interpretações diversas que pode levar inclusive à prisão. “Nós não concordamos com prisão por manifestação de opinião jamais e isso é algo que o projeto de lei da censura estabelece em seu artigo 50. É gravíssimo uma nação democrática como o Brasil que possamos viver tal retrocesso. Não podemos aceitar isso e trabalharemos contra esse projeto”, ressalta.
O texto atual do PL das Fake News também obriga as plataformas a constantemente identificar, analisar e prestar contas dos riscos que seus algoritmos e serviços podem gerar. Dentre os temas que as empresas devem fiscalizar estão a divulgação de conteúdos criminosos, liberdade de expressão, de informação e de imprensa, violência contra a mulher, ao racismo, à proteção da saúde pública, Estado democrático de direito e o processo eleitoral.
