Começa, nesta segunda-feira, 24, o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) seguindo cronograma por numeração final da placa do automóvel. É também, o último dia para o prazo para quitação de veículos com final “1” e “2”. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana, encerrando-se na sexta-feira, 28, data em que vencem as placas de final “9” e “0”.
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2021 e 30 de outubro de 2022.
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso seja flagrado em circulação. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes, desde janeiro, segue com calendário de parcelas aberto até junho.