O governo federal lançou nesta quinta-feira um conjunto de medidas que visam estimular o crédito no país. As ações vão de mudanças na regulamentação da Lei do Superendividamento a um sistema de garantias para incentivar investimentos em projetos de parcerias público-privadas (PPPs). Em um evento em Londres, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a prioridade exposta nas medidas com o aperfeiçoamento do mercado de crédito, em especial com um novo marco legal de garantias, é muito bem-vinda.
“Este é mais um exemplo do potencial de parceria entre os setores público e privado. Algumas das medidas de melhoria do ambiente de crédito fazem, inclusive, parte de sugestões que a Febraban e o setor bancário já haviam feito ao novo governo”, comentou.
São cinco projetos de lei e três pedidos de urgência para textos que já tramitam no Congresso Nacional. As demais medidas envolvem mudanças administrativas, como alterações de portarias e outros atos formais internos do governo.
Entre as medidas estão o acesso a dados da Receita Federal pelos bancos que, mediante autorização do interessado, poderão obter informações financeiras que facilitem a tomada de crédito por micro e pequenas empresas, que não publicam balanço nem passam por auditoria. Na questão do superendividamento, um decreto elevará de R$ 303,00 para R$ 600,00 o limite do chamado “mínimo existencial”, que não pode ser comprometido em operações de refinanciamento de dívidas. Valor está em linha com o Bolsa Família.
