A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso integral aos documentos para a apuração de suposta omissão de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal nos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Na prática, a PGR quer examinar diretamente o material e formar um “entendimento completo do quadro probatório”.
Para a PGR, de acordo com informações já reunidas pelos investigadores, há três causas aparentes e que podem ter sido postas em prática propositalmente para gerar “incapacidade operacional” da Polícia Militar do Distrito Federal: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da PM no período, a ausência de atuação efetiva dos substitutos e a omissão dolosa das tropas em campo no momento da invasão das sedes dos Três Poderes.
Segundo a PGR, o acesso integral aos documentos e relatórios listados na petição é considerado medida indispensável para a elucidação dos fatos, além da individualização de eventual participação dos militares.
A relação de documentos solicitados abrange, entre outros, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) elaborado após reunião realizada em 6 de janeiro; diversos ofícios internos; os pedidos de afastamento registrados no período; relatórios de inteligência produzidos ou recebidos pelo Comando-Geral ou pelo Centro de Inteligência da PMDF; e os inquéritos conduzidos pela Corregedoria da corporação.
A PGR quer saber também se a cúpula da Polícia Militar do DF tinha conhecimento de potenciais ataques graves à capital federal no período entre 6 e 8 de janeiro.
