Quem não pagar, até hoje, a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) de serviços de táxi e transporte escolar em Porto Alegre, não vai mais poder explorar o serviço.
O último dado que a Rádio Guaíba recebeu se refere a 6 de abril, na semana passada, em que 897 taxistas e 181 escolares haviam aderido ao parcelamento ou quitação de dívidas relativas a essa taxa.
O número representa cerca de 1/3 do total de trabalhadores que tinham débitos em 16 de março – cerca de 3 mil taxistas e de 500 motoristas de vans escolares. A reportagem tentou atualizar os dados, na tarde desta quinta, mas não obteve retorno da Secretaria de Mobilidade Urbana. A Pasta já deixou claro, porém, que o prazo não vai ser prorrogado.
A primeira parcela vence em 10 de maio. Os pedidos de pagamento devem ser encaminhados exclusivamente pelo site da EPTC, por meio do Termo de Declarações e Requerimento de Parcelamento.
A regulamentação está prevista na lei 13.360, de 12 de janeiro de 2023, que autoriza o parcelamento de débitos pendentes e, ao mesmo tempo, extingue a taxa administrativa paga por táxis e escolares a partir deste ano.
A capital soma 3,5 mil autorizatários de taxi e 526 de vans escolares.
