O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), promulgou um decreto que regulamenta o acesso às escolas por cidadãos que não fazem parte da comunidade escolar. Já em vigor desde essa terça, o decreto determina que parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos e demais entidades só poderão ingressar nas dependências das escolas municipais para ministrar aulas ou palestras com a análise e autorização da Secretaria Municipal de Educação (SMED). O caso repercutiu entre a base e a oposição do governo na Câmara de Vereadores.
Em apoio ao prefeito, governistas repetem o argumento da importância da neutralidade nos ambientes escolares. “Chega de vereador, candidato a deputado, chegar na sala de aula para fazer campanha ideológica, política, de gênero”, exclamou o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB).
Do mesmo partido, a vereadora Lourdes Sprenger entende que o decreto visa disciplinar e normatizar a entrada nas instituições de ensino, e que existem outros espaços para a disseminação de ideologias, que não a escola.
A oposição se movimentou e redigiu uma minuta de Decreto Legislativo durante a sessão plenária desta quarta. Na justificativa, o grupo cita o livre acesso de vereadores em órgãos municipais, independente de aviso prévio e a autonomia pedagógica das unidades, e critica a restrição ao acesso, à juventude, de movimentos que discutem política. Além disso, dizem que o decreto estabelece um filtro direcionador para que somente sejam realizadas ações educacionais com a concordância do governo.
“Qualquer argumento poderia barrar uma atividade”, pondera o vereador e professor Alex Fraga (PSol), desaprovando a proposição do prefeito. Sobre a autorização para a entrada de movimentos de estudantes nas escolas, Fraga alega que “isso fere profundamente o processo democrático estudantil”.
